Ordem do Dia – 8/2/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 004/2017
Cria a Secretaria de Mobilidade Urbana, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Processo nº 003/2017
Cria a Secretaria de Infraestrutura Municipal, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Processo nº 002/2017
Cria a Secretaria Municipal de Educação – SME, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Processo nº 001/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
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Processo nº 001/2017
Dispõe sobre denominação da Avenida Guarda Civil Josué Sant’Ana (que participou ativamente da Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão, em Jacareí)....
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Ordem do Dia – 1/2/2017
Poderão compor a ORDEM DO DIA da 1ª Sessão Ordinária de 2017, caso recebam pareceres favoráveis das respectivas Comissões Permanentes a que submetidas, as...
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Ordem do Dia 2016
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Processo nº 123/2016
Dispõe sobre denominação da Avenida Guarda Civil Josué Sant’Ana (que participou ativamente da Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão, em Jacareí)....
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Ordem do Dia – 14/12/2016
1) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 037/2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, CÓDIGO...
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