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Ordem do Dia

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 29/03/2017 0

Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos que...

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2017

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 29/03/2017 0

Acresce o Capítulo V-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais,...

Projeto de Lei do Executivo nº 15/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 29/03/2017 0

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na...

Ordem do Dia – 29/3/2017

Posted by Imprensa 28/03/2017 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...

Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2017

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 23/03/2017 0

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.954, de 30 de março de 2006, que obriga os estabelecimentos bancários e congêneres, situados neste Município, a...

Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 23/03/2017 0

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.415, de 15 de outubro de 1993, que obriga os estabelecimentos bancários e congêneres, situados neste Município, a...

Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2017

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 23/03/2017 0

Dispõe sobre a criação da “Parada Segura” para mulheres em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo no Município e dá...

Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 23/03/2017 0

Dispõe sobre a orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no Município de Jacareí, e dá outras...

Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2017

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 23/03/2017 0

Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de...