Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 12 de abril do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:

  • Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores.
  • Apreciação de proposituras da Ordem do Dia.
  • Uso da tribuna pelos Vereadores e Líderes partidários.

 

RELAÇÃO DE PROJETOS A SEREM APRECIADOS NA ORDEM DO DIA:

1. Discussão única do Veto Parcial nº 01/2017

VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.108/2017, QUE CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – SMA, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.

Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação

 

2. Discussão única do Veto Parcial nº 02/2017

VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.109/2017, QUE CRIA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.

Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação

 

3. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2017

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.

Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação

 

4. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2017

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADORES LUCIMAR PONCIANO, ABNER DE MADUREIRA E DRA. MÁRCIA SANTOS (MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO).

Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação

 

5. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/2017

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. AUTORIA: VEREADORA LUCIMAR PONCIANO.

Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação

 

6. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017

ALTERA A ALÍNEA “H” DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 4.319/2000, DE 15/05/2000, QUE “DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, OBJETIVANDO A PREVENÇÃO E O CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.

Parecer Jurídico / Parecer das Comissões1 / Parecer das Comissões2 / Emenda 1 (com Parecer Jurídico) / Resultado Nominal da Votação

 

7. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017

DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AOS USUÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES.

Parecer Jurídico (consta no arquivo do próprio Projeto) / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação

11-sessão

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