Projeto de Resolução nº 7/2017
Cria a Frente Parlamentar pela Revisão dos Tributos do Município de Jacareí.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Popular em Defesa dos Comerciantes, das Microempresas, das Empresas de Pequeno...
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Ordem do Dia – 22/3/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2017
Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2017
Acresce o artigo 40-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais,...
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Ordem do Dia – 15/3/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2017
Torna obrigatório a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 8/2017
Institui a “Semana de Educação Alimentar de Jacareí”, promovendo o resgate das tradicionais receitas de família do Município.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2017
Proíbe o uso de carroças de tração animal e cavalos na área central de Jacareí.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2017
Altera a redação do artigo 201 da Lei Orgânica do Município de Jacareí. (ref. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR).
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