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Ordem do Dia

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Processo nº 105/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 24/06/2015 0

Autoriza o SAAE (serviço Autônomo de Água e Esgoto) a conceder anistia de multa e juros de mora de débitos relativos a tarifas de água e esgotos na forma...

Processo nº 106/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 23/06/2015 0

Altera o anexo II da Lei nº 5.502, que estabelece a estrutura administrativa do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), os cargos de provimento em...

Processo nº 107/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 23/06/2015 0

Aprova o Plano Municipal de Educação, em conformidade com o inciso IX do artigo 191 da Lei Orgânica do município de Jacareí.

Processo nº 057/2015

Posted by Fernando da Ótica Original (PSC) 23/06/2015 0

Institui no Município de Jacareí, a Semana do Artista Marcial “Expofight Jacareí”, visando homenagear os artistas marciais do Município, e...

Processo nº 101/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 23/06/2015 0

Tem por objetivo a instituição do Pólo Automotivo e Tecnológico do Município de Jacareí e a isenção do Imposto Territorial Urbano (ITU) aos proprietários de...

Ordem do Dia – 24/6/2015

Posted by Imprensa 23/06/2015 0

1. SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 062/2015 – PROJETO DE LEI Nº 007/2015 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O...

Processo nº 099/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 22/06/2015 0

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. (R$ 5.000.000,00, regularização fundiária de núcleos de interesse social, Fundação Pró-Lar de...

Processo nº 085/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 18/06/2015 0

Altera o § 2° do art. 14 da Lei n° 1.761 de 21 de setembro de 1976, que “Cria o Serviço Autônomo de águas e esgotos e dá outras providências”....

Processo nº 084/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 18/06/2015 0

Altera o § 2° do artigo 7° e o anexo I, da Lei n° 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que “Institui o Plano de custeio do regime de previdência social...