Processo nº 169/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.975/2015, que institui a Semana Municipal de Trânsito.
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 185/2015
Dispõe sobre a revogação de todos os termos a Lei Municipal n° 5.986 de 23 outubro de 2015, que institui a contribuição de iluminação pública e dá outras...
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Processo nº 183/2015
Dispõe sobre denominação da Praça Benedito José de Souza Filho.
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Processo nº 171/2015
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.977/2015, que dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior de...
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Processo nº 172/2015
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.978/2015, que dispõe sobre a isenção, aos doadores de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público...
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Processo nº 170/2015
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.976/2015, que dispões sobre a proibição aos postos de combustíveis de continuarem o abastecimento dos veículos após o...
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Ordem do Dia – 18/11/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 185/2015 (arquivo1) PROCESSO Nº 185/2015 (arquivo2) – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL N°...
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Ordem do Dia – 11/11/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 202/2013 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE EMERGÊNCIAS ATRAVÉS DE...
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Processo nº 178/2015
Autoriza o Poder Executivo a conceder novo parcelamento dos créditos do município na forma que especifica, para possibilitar aos contribuintes um novo...
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Ordem do Dia – 04/11/2015
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 178/2015 – PROJETO DE LEI Nº 27/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO...
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