Por unanimidade (12 votos), o plenário da Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o projeto de lei que inclui no calendário de eventos oficiais o Dia Municipal dos Protetores dos Animais.
De autoria do vereador Siufarne do Cidade Salvador (PL), a medida altera a Lei Municipal nº 6.472/2022 e também cria o Selo “ONG Amiga dos Animais”, honraria destinada a reconhecer entidades e voluntários que atuam no acolhimento e no bem-estar animal em Jacareí.
Uma emenda apresentada pelo autor e aprovada pelos demais parlamentares permitirá às empresas detentoras do Selo a sua utilização como critério preferencial para o recebimento de benefícios e recursos públicos.
A matéria segue para sanção ou veto do prefeito. Caso sancionada, a data será comemorada anualmente em 4 de outubro.
Utilidade pública – Em seguida, a Câmara aprovou — também por unanimidade — projeto do vereador Rogério Timóteo (Republicanos), que declara de utilidade pública a entidade cultural e esportiva “Anjos sem Asas”.
Mesa Diretora – Os dois últimos projetos da pauta foram de autoria da Mesa Diretora: a instituição do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho “Viva Bem” no âmbito da Câmara Municipal e a alteração no fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores do Legislativo de Jacareí.
No primeiro, a proposta é tornar o Programa permanente, uma vez que foi estruturado em 2016 pela Diretoria de Recursos Humanos com a finalidade de desenvolver ações informativas, educativas, preventivas e motivacionais voltadas à qualidade de vida no trabalho. O texto também foi aprovado por unanimidade.
Já o segundo projeto da Mesa foi retirado pelos autores e tratava da alteração nos valores de auxílio-alimentação, benefício de caráter indenizatório, tíquetes-alimentação ou gêneros alimentícios de primeira necessidade. Não há previsão de retorno à pauta.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, foi realizado Ato Solene de entrega do Diploma de Mérito “Professora Heley de Abreu Silva Batista”, nos termos do Decreto Legislativo nº 180/1999, de autoria do ex-vereador Pedro de Alcântara Motta.
Receberam diplomas de mérito Benedita Aparecida Costa, Alessandro de Oliveira Cardoso, Vagner José Francisco, Tânia Morais Ferreira Caliente, Maria Aparecida Furtado, Daniela Collard Soléo Lima, Mariângela Alves Toledo de Oliveira, Luana Aparecida da Rocha Santos, Ana Claudia de Jesus Rodrigues, Tatiana Pereira da Silva e Liliana da Matta Mello Arice.
A sessão ordinária foi aberta à população e transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e canal 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal no YouTube.
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