Em Pedido de Informações protocolado na sessão ordinária de quarta-feira (21) da Câmara Municipal, o vereador Gabriel Belém (PSB) questionou o prefeito Celso Florêncio de Souza sobre a situação financeira e a disponibilidade de caixa do município.

Na documentação aprovada pelo Plenário, o parlamentar fundamentou seus questionamentos com dados extraídos do Relatório de Fechamento do Exercício de 2025, que registrou um déficit financeiro municipal de aproximadamente R$ 26,48 milhões, além de um índice de 95,09% na relação entre despesas e receitas correntes, e da classificação da capacidade de pagamento do município como “C”.

Com essas informações disponíveis, Gabriel cobrou esclarecimentos do Executivo sobre a aplicação do Decreto nº 738/2026, que determinou o dia 16 de novembro de 2026 como data-limite para emissão de empenhos e fixou o cancelamento automático de restos a pagar não processados até 13 de janeiro de 2027.

Além disso, o vereador também perguntou sobre os efeitos do artigo 41-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo às sanções por insuficiência de caixa, e solicitou os saldos brutos e líquidos em 30 de setembro de 2026 detalhados por fontes de recursos, como FUNDEB, saúde e educação.

“Por fim, também quero informações sobre a projeção de caixa para o encerramento deste ano e eventuais reflexos na revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos para o ano que vem”, complementou.

Bandeira Branca – Já, em um segundo Pedido de Informações, também protocolado na mesma sessão, Gabriel Belém questionou a Prefeitura sobre a manutenção, vistoria e conservação de quadras esportivas e espaços públicos de lazer no bairro Bandeira Branca.

A inclusão do documento foi motivada por notícias veiculadas pela imprensa local sobre um acidente ocorrido no dia 14 de outubro, quando parte da estrutura de uma quadra pública no bairro se desprendeu e atingiu uma criança.

“Pedi a confirmação desse acidente, além de explicações sobre qual foi a estrutura que se soltou e se foram tomadas providências como a interdição do local e se houve atendimento à criança”, explicou.

No mesmo documento, o vereador também pediu informações sobre a existência de cadastro individualizado dos espaços públicos de lazer do município, se há rotinas formais de vistoria periódica, dados dos contratos de manutenção vigentes e o histórico de solicitações de reparos registradas na Ouvidoria.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.