O vereador Gabriel Belém (PSB) protocolou, na sessão de quarta-feira (7) da Câmara Municipal, um pedido de informações requerendo ao prefeito Celso Florêncio esclarecimentos detalhados sobre os contratos e a destinação dos recursos do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jacareí (PRODUS), financiado por operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).

No documento, o parlamentar solicitou a relação analítica de todas as licitações, contratos e termos aditivos celebrados, com o detalhamento dos valores empenhados, liquidados e pagos.

O pedido abrange também os relatórios de execução física das obras, extratos bancários das contas vinculadas ao convênio internacional e cópias de pareceres de auditoria e monitoramento.

“O programa envolve expressivo volume de recursos públicos voltados a intervenções estruturantes, o que demanda rigorosa fiscalização parlamentar”, declarou.

Magistério – Gabriel Belém também protocolou pedido de informações sobre os critérios de evolução funcional aplicados à classe de suporte pedagógico do magistério municipal.

O vereador questionou a regulamentação da progressão por mérito e da promoção por qualificação profissional (titulação), requerendo dados dos exercícios de 2023 a 2026 sobre servidores habilitados e concessões financeiras implementadas com base no Plano de Carreira da categoria.

O Executivo tem prazo regimental de 15 dias para responder aos questionamentos, prorrogável mediante justificativa fundamentada.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) na aba Produção Legislativa.