1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO N°062, DE 17/04/2014 – PROJETO DE LEI.
Assunto: Denominação do paço municipal no município de jacareí e dá outras providências, atualmente denominado “Palácio Presidente Castello Branco”, passa a denominar-se Paço Municipal da Cidadania.
Autoria: Prefeito Hamilton Ribeiro Mota.

 Projeto Aprovado

Emenda nº01 – Aprovada

2º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO N°230/2013 – PROJETO DE LEI.
Assunto: Institui a “Semana Municipal da Cultura Japonesa em Jacareí” no âmbito do Município de Jacareí.
Autoria: Edgard Sasaki e Rose Gaspar.

Projeto Aprovado

3º)DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO N° 043  – Projeto de lei nº 06/2014
Assunto:  Autoriza o poder executivo a regularizar as construções clandestinas e/ou irregulares no município de jacareí, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.

Projeto Aprovado