1º) Discussão única do Processo nº 083/2014 – Projeto de Resolução – Altera o artigo 37 da Resolução nº 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí. (ref. proteção e defesa dos direitos dos animais). Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

2º) Discussão única do Processo nº 121/2014 – Projeto de Lei – Institui o Dia Municipal do Garçom e da garçonete. autoria: Vereadora Rose Gaspar.

3º) Primeira discussão do Processo nº 150/2014 (arquivo 1) Processo nº 150/2014 (arquivo 2) Processo nº 150/2014(arquivo3) – Projeto de Lei n° 026/2014 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício de 2015. Autoria: Prefeito municipal Hamilton Ribeiro Mota.

4º) Discussão única do Processo nº 153/2014 – Projeto de Lei – Declara de utilidade pública o Projeto Sócio Cultural Esportivo Palestra de Jacareí. Autoria: Vereadora Rose Gaspar.

5º) Discussão única do Processo nº 168/2014 – Veto Parcial aos autógrafos da Lei n° 5.887/2014 – “Acrescenta incisos ao artigo 14 da Lei n° 5.493, de 13/07/2010, que dispõe sobre a concessão de incentivos tributários no Município, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE, e dá outras providências”. Autoria: Prefeito municipal Hamilton Ribeiro Mota.

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