Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 36ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 12 de novembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene em Homenagem ao Atirador do Tiro de Guerra de Jacareí, nos termos do Decreto Legislativo nº 292, de 16/07/2009;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 19/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Feirante”, a ser comemorado no dia 25 de agosto.

Parecer Jurídico | Substitutivo | Parecer das Comissões | Par. Jurídico (ao Subst.) | Par. das Comissões (ao Subst.)

2. Discussão única do PLE nº 24/2025 – Projeto de Lei do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a regularização, funcionamento e fiscalização de abrigos de cães e gatos mantidos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Protetores Independentes no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa | Par. Jurídico (à Msg. Modif.) | Par. das Comissões (à Msg. Modif.)

3. Discussão única do PLE nº 38/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

4. Discussão única do PLL nº 10/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Síndico”, a ser comemorado no dia 30 de novembro.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Par. das Comissões (ao Subst.)

5. Discussão única do PLL nº 12/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Dispõe sobre a habitação de animais domésticos em condomínios.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Votação Secreta do PDL nº 8/2025 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

• Este projeto será divulgado em caso de aprovação

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. MARCELO DANTAS (PODEMOS) | LEITURA DA BÍBLIA
2. MARIA AMÉLIA (PSDB)
3. NETHO ALVES (PL)
4. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
5. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
6. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
7. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
8. DANIEL MARIANO (PL)
9. GABRIEL BELÉM (PSB)
10. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
11. JEAN ARAÚJO (PP)
12. JUEX ALMEIDA (PP)
13. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)

Câmara Municipal de Jacareí, 07 de novembro de 2025