Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Ferreira da Silva (Paulinho dos Condutores), observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 7ª Sessão Ordinária, a ocorrer no dia 16 de março de 2022.

• Uso da Tribuna Livre pelo Doutor Alisson Vinhas Maia, Advogado pertencente à Ordem dos Advogados do Brasil – 46ª Subseção de Jacareí, que abordará o tema “Direito do Consumidor”.
• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Segunda discussão do PLCL nº 005/2021 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 068/2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

RESULTADO DA VOTAÇÃO

2. Discussão única do PLE nº 003/2022 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Dispõe sobre a criação e implementação do Programa Reforma Legal, seus beneficiários, requisitos, mão de obra, critérios de prioridade e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

RESULTADO DA VOTAÇÃO

3. Discussão única do PLL nº 005/2022 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Rogério Timóteo.

Assunto: Dispõe sobre o atendimento de animais em clínicas veterinárias, pet shops, canis e estabelecimentos congêneres.

Parecer Jurídico (sugerindo arquivamento) | Despacho para Arquivamento do Projeto 

Requerimento de desarquivamento do projeto e protocolo de Emenda n° 01

Parecer Jurídico da Emenda n° 01 (sugerindo prosseguimento do projeto e da emenda)

Parecer das Comissões (pelo arquivamento do projeto) | Despacho para Arquivamento do Projeto

Requerimento de desarquivamento do projeto

RESULTADO DA VOTAÇÃO

4. Votação secreta do PDL nº 001/2022 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Assunto: Concede Título de Cidadania.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES

1. PAULINHO DO ESPORTE………………………. PSD
2. PAULINHO DOS CONDUTORES………………. PL
3. RODRIGO SALOMON, DR. ………………….. PSDB
4. ROGÉRIO TIMÓTEO…………… REPUBLICANOS
5. RONINHA……………………………………………… PODE
6. SÔNIA PATAS DA AMIZADE……………………… PL
7. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA…………… DEM
8. ABNER DE MADUREIRA…………………….. PSDB…… (LEITURA DA BÍBLIA)
9. DUDI…………………………………………………………… PL
10. EDGARD SASAKI…………………………………. PSDB
11. HERNANI BARRETO…………. REPUBLICANOS
12. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO…………………………. PT
13. MARIA AMÉLIA…………………………………….. PSDB

Câmara Municipal de Jacareí, 14 de março de 2022.