Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informoamos a pauta resumida para a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara Municipal de Jacareí, a ser realizada no dia 03/06/2020, com início às 9h.

• Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
• Leitura do Relatório Final da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito referente ao Processo nº 01/2018 – destinado a apurar possíveis atos de irregularidade na gestão do contrato firmado entre a Santa Casa de Jacareí e a empresa Próvisão, desde outubro de 2014.
• Ordem do Dia;
• Uso da Tribuna pelos Vereadores.

• ORDEM DO DIA:

1 – Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 01/2020 – Baixe com Pareceres e Emendas

Assunto: Altera a Lei nº 5.898, de 20 de novembro de 2014, que “institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Jacareí”.

Autoria: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

Resultado da Votação

2 – Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 08/2020 – Baixe com Pareceres, Emendas e Arquivamentos

Assunto: Altera a Lei nº 6.332, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre isenção temporária das tarifas de água e esgoto para usuários da categoria residencial econômica e outras medidas.

Autoria: Prefeito Municipal Izaías José de Santana.

Resultado da Votação

3 – Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020 – Baixe com Pareceres, Emendas e Arquivamentos.

Assunto: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Popular de Fiscalização da Aplicação de Verbas no Combate à COVID-19.

Autoria: Vereadores Lucimar Ponciano, Arildo Batista, Fernando da Ótica Original, Luís Flávio (Flavinho), Dra. Márcia Santos, Paulinho dos Condutores, Dr. Rodrigo Salomon, Sônia Patas da Amizade, Valmir do Parque Meia Lua e Patrícia Juliani.

Projeto Substitutivo Aprovado – Clique aqui para baixá-lo

Resultado da Votação

Informamos, também, a ordem a ser observada para votação nominal, para uso da Tribuna pelos Vereadores e de leitura de trecho bíblico na 12ª Sessão Ordinária do ano de 2020:

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES

1. MÁRCIA SANTOS……………………………………………………… PL…. (Leitura da Bíblia)
2. PATRÍCIA JULIANI……………………………………………….. PSDB
3. PAULINHO DO ESPORTE………………………………………. PSD
4. PAULINHO DOS CONDUTORES………………………………. PL
5. RODRIGO SALOMON………………………………………….. PSDB
6. SÔNIA PATAS DA AMIZADE……………………………………… PL
7. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA……………………………. DEM
8. ABNER DE MADUREIRA……………………………………… PSDB
9. ARILDO BATISTA……………………………………………………. PTB
10. FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL………. REPUBLICANOS
11. JUAREZ ARAÚJO………………………………………………….. PSD
12. LUCIMAR PONCIANO……………………………………………. MDB
13. LUÍS FLÁVIO…………………………………………………………….. PT