Atualizado em: 22/08/2025
Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2025
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/2025
Ementa – Altera Lei Complementar n° 83, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério do Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza
08/08/2025 – Protocolo do projeto.
14/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
19/08/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes (pelo Prosseguimento).
19/08/2025 – Em tramitação.
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2025
Ementa – Altera a Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza
08/08/2025 – Protocolo do projeto.
12/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
19/08/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (pelo Prosseguimento).
19/08/2025 – Em tramitação.
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2025
Ementa – “Altera a Lei Complementar nº 05, de 28 de dezembro de 1992.” (Código Tributário Municipal)
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza
01/07/2025 – Protocolo do projeto.
11/07/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
08/08/2025 – Projeto incluso na Ordem do Dia da 23° Sessão Ordinária de 2025.
11/08/2025 – Mensagem modificativa nº 1 ao Projeto
11/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos à Mensagem Modificativa (pelo Prosseguimento).
12/08/2025 – Emenda nº 01 ao Projeto
13/08/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos à Emenda nº 01 (Possibilidade).
13/08/2025 – Boletim de votação (Projeto retirado da Ordem do dia).
15/08/2025 – Projeto incluso na Ordem do Dia da 24° Sessão Ordinária de 2025.
20/08/2025 – Boletim de Votação (Projeto Aprovado em 1ª votação).
22/08/2025 – Projeto incluso na Ordem do Dia da 25° Sessão Ordinária de 2025.
27/08/2025 – Boletim de Votação (Projeto Aprovado em 2ª votação).
27/08/2025 – Em Tramitação
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2025
Ementa – Institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, elaborado em processo democrático a partir da revisão da Lei Complementar Municipal nº 49, de 12 de dezembro de 2003, os termos do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza
19/03/2025 – Protocolo do projeto.
27/03/2025 – Mensagem Modificativa ao projeto.
01/04/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos à Mensagem Modificativa (pelo Prosseguimento).
02/04/2025 – Projeto incluído na 10ª Sessão Ordinária de 2025
08/04/2025 – Mensagem Modificativa n° 2 ao projeto.
08/04/2025 – Parecer da Secretaria de assuntos Jurídicos à Mensagem Modificativa nº2 (pelo Prosseguimento).
09/04/2025 – Boletim de votação (Adiado).
10/04/2025 – Ata de Reunião Juntada aos Autos do Projeto.
11/04/2025 – Projeto incluído na 11ª Sessão Ordinária de 2025
15/04/2025 – Mensagem Modificativa n° 3 ao projeto.
15/04/2025 – Quadro Comparativo juntado ao Volume n°09 ao projeto.
15/04/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos à Mensagem Modificativa n°3 (pelo Prosseguimento, com Observações).
16/04/2025 – Boletim de votação (Projeto Aprovado em 1ª votação).
17/04/2025 – Incluído na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2025.
23/04/2025 – Boletim de votação (Projeto Aprovado em 2ª votação).
30/04/2025 – Publicação no Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 126/2025.
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025
Ementa – Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 107, de 21 de maio de 2020, que criou o Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza
28/02/2025 – Protocolo do projeto.
11/03/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).
30/04/2025 – Incluído na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2025.
07/05/2025 – Boletim de votação (Projeto Aprovado).
12/05/2025 – Publicação no Boletim Oficial.
Projeto Completo – Lei Complementar nº 127/2025.
