PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo – 2025

 

PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 1/2025

Ementa –  Julgamento das Contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.

Autor – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

02/10/2025 – Protocolo do projeto.

07/10/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

13/10/2025 – Citação e intimação referente ao Processo de Julgamento das Contas de 2022.

21/10/2025 – Defesa escrita do Ex-Prefeito  à citação e intimação referente ao Processo de Julgamento de Contas do Executivo – PJCE nº 1/2025.

21/10/2025 – Em tramitação

 

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PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 2/2025

Ementa –  Julgamento das Contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.

Autor – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

02/10/2025 – Protocolo do projeto.

07/10/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).

13/10/2025 – Citação e intimação referente ao Processo de Julgamento das Contas de 2023.

21/10/2025 – Defesa escrita do Ex-Prefeito  à citação e intimação referente ao Processo de Julgamento de Contas do Executivo – PJCE nº 2/2025.

21/10/2025 – Em tramitação

 

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