Atualizado em: 09/12/2025
PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo – 2025
PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 1/2025
Ementa – Julgamento das Contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.
Autor – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
02/10/2025 – Protocolo do projeto.
07/10/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
13/10/2025 – Citação e intimação referente ao Processo de Julgamento das Contas de 2022.
11/11/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento (Pelo Prosseguimento).
25/11/2025 – Intimação ao Ex-Prefeito referente ao Processo de Julgamento de Contas do Executivo – PJCE nº 1/2025.
28/11/2025 – Projeto incluso na Ordem do Dia da 39° Sessão Ordinária de 2025.
03/12/2025 – Boletim de votação (Projeto Aprovado).
05/12/2025 – Publicação no Boletim Oficial.
Projeto Completo – Decreto Legislativo nº 510/2025.
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PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 2/2025
Ementa – Julgamento das Contas do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.
Autor – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
02/10/2025 – Protocolo do projeto.
07/10/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade).
13/10/2025 – Citação e intimação referente ao Processo de Julgamento das Contas de 2023.
11/11/2025 – Pareceres das Comissões da Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento (Pelo Prosseguimento).
11/11/2025 – Em tramitação
