Atualizado em: 24/2/2026

Observação: Para os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) referente a Concessão de Título de Cidadania à tramitação ocorre sob SIGILO, nos termos do § 5º do art. 153 do Regimento Interno. Necessário o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara para aprovação.

Projetos de Decreto Legislativo – 2026

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025

Ementa –  Institui Sessão Solene em homenagem ao “Dia do Influenciador e Criador de Conteúdo Digital” e inclui no calendário oficial de Jacareí.

Autor –  Vereador Paulinho dos Condutores.

15/1/2025 – Protocolo do projeto.

28/1/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade, com Ressalva).

3/2/2026 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura e Esportes (Prosseguimento).

3/2/2026 – Em tramitação.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025

Ementa –  Concede Título de Cidadão Jacareiense.

Autor –  Vereador Hernani Barreto

3/2/2025 – Protocolo do projeto.

10/2/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Possibilidade)

23/2/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento)

23/2/2026 – Em tramitação.