1º) DISCUSSÃO  ÚNICA DO PROCESSO N°144, DE 11/07/2013 – PROJETO DE LEI.
Assunto: Dispõe sobre a proibição do atendimento aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais no segundo piso de agências bancárias, lojas e estabelecimentos comerciais em geral.
Autoria: Vereador Itamar Alves

Projeto Aprovado

2º) DISCUSSÃO  ÚNICA DO PROCESSO N°043, DE 24/03/2014 –  PROJETO DE LEI. nº 06/2014.
Assunto: Autoriza o poder executivo a regularizar as construções clandestinas e/ou irregulares no município de jacareí, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Hamilton Ribeiro Mota

Projeto Adiado

3º) DISCUSSÃO  ÚNICA DO PROCESSO N°066, DE 03/09/2013 – PROJETO DE LEI.
Assunto: Estabelece normas para denominação e alteração de nomes de próprios, vias e logradouros públicos e dispõe sobre emplacamento de vias e logradouros públicos no Município de Jacareí.
Autoria: Arildo Batista

Projeto Aprovado

4º) DISCUSSÃO  ÚNICA DO PROCESSO N°067, DE 23/04/2014 – PROJETO DE LEI.
Assunto: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil Clélia de Moraes Areão,  no bairro Nova Jacareí.
Autoria: Edinho Guedes

Projeto Aprovado

5º) DISCUSSÃO  ÚNICA DO PROCESSO Nº 53, DE 23/04/2014 – PROJETO DE LEI.
Assunto: Estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
Autoria: Prefeito Hamilton Ribeiro Mota

Projeto Adiado