1º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 076/2015 – PROJETO DE LEI Nº 09/2015 – DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ, SUAS FINALIDADES E SEU FUNCIONAMENTO. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

2º)  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 020/2015 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE AO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE. AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO TIMÓTEO.

3º)  PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091/2014 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ACRESCENTA O ARTIGO 79C À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17/12/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS”. (COMERCIALIZAÇÃO DE TINTA TIPO AEROSSOL, SPRAY, PICHAÇÃO). AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL.

4º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 175/2014 – PROJETO DE RESOLUÇÃO – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.