1º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 092/2015 – PROJETO DE LEI Nº 15/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO BAIRRO PARQUE MEIA LUA PARA DOMINICAIS E DOÁ-LA À FUNDAÇÃO PRÓ-LAR DE JACAREÍ. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.

2º)  SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 091/2014 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ACRESCENTA O ARTIGO 79C À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17/12/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS”. (COMERCIALIZAÇÃO DE TINTA TIPO AEROSSOL, SPRAY, PICHAÇÃO). AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL.

3º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 179/2014 – PROJETO DE LEI – ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 5.784, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR EDINHO GUEDES.

4º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 010/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO – SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO” A UM SERVIDOR EFETIVO E A UM OUTRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR EDGARD SASAKI.

5º)  DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 011/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “LÁUREA DE HONRA AO MÉRITO – SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO” A TRÊS SERVIDORES EFETIVOS E A TRÊS OUTROS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR EDGARD SASAKI.