Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 03 de maio do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Roberto Coimbra do Prado, da Associação dos Ex-Combatentes do Brasil – Seção Jacareí, que abordará o tema “Dia do Combatente de Jacareí – Lei Municipal 4.894/2005”.
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores.
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia.
- Uso da tribuna pelos Vereadores e Líderes partidários.
1. Discussão única do Veto Parcial nº 04/2017
VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.111/2017 – TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
2. Discussão única do Veto Parcial nº 05/2017
VETO PARCIAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 48 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE NORMAS, POSTURAS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Veto Total nº 02/2017
VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA “LEI Nº 6.112/2017” – DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA EQUIPADA NOS PARQUES DE DIVERSÕES OU OBRIGATORIEDADE DE SEGURO CONTRA DANOS CAUSADOS POR SEUS EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2017
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.954, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES, SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, A DOTAREM SUAS AGÊNCIAS DE GUARDA-VOLUMES PARA O USO DE SEUS CLIENTES. AUTORIA: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
5. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2017
ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.784/2013, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. AUTORIA: VEREADORA LUCIMAR PONCIANO.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
