Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 17 de maio do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Mara Sandra Alves Carneiro, Diretora do Conselho de Diretores de Base do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza – SINTEPS, que abordará o tema “Moção de Repúdio ao não atendimento, pelo Governador Geraldo Alckmin, à data-base dos trabalhadores das ETECs e FATECs.
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores.
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia.
- Uso da tribuna pelos Vereadores e Líderes partidários.
1. Discussão única do Projeto de Resolução nº 02/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NA RECEPÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE. (ADIADO NA S.O. DE 26/04/2017)
Emenda1 / Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Parecer das Comissões (sobre Emenda1)
2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017
RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.883, DE 9 DE OUTUBRO DE 2014, E AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM E INCORPORÁ-LAS À CLASSE DE BENS DOMINICAIS. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2017
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE TEMPO DE ESPERA E NÚMERO DE PACIENTES AGUARDANDO ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PARTICULAR DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON.
Parecer Jurídico e Substitutivo / Parecer Jurídico da Emenda nº 1 / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
4. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE ANIMAIS CÃOTINHO DA CECI. AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE.
Parecer Jurídico / Parecer das Comissões / Resultado Nominal da Votação
