Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 09 agosto do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Uso da Tribuna Livre pela Senhora Maria Aparecida de Siqueira, Presidente da Organização não Governamental “Espaço Mulher”, que abordará o tema “aniversário de 11 anos da edição da Lei Maria da Penha”;
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2017
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ. AUTORIA: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ | Parecer.CSAS
2. Votação secreta do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. AUTORIA: VEREADORA LUCIMAR PONCIANO.
* A divulgação deste Projeto acontece após a sua votação
