Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 13 de setembro do corrente, quarta-feira, com início às 09 horas, deverá transcorrer nos termos da seguinte pauta resumida:
- Solenidade de outorga do Diploma Médico Veterinário Destaque do Ano;
- Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
- Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
- Uso da tribuna pelos Vereadores.
1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017
ALTERA A LEI Nº 5.806, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 5.998, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Emenda nº 1 e Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO | Resultado Nominal da Votação
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informo o protocolo do Requerimento de Inclusão Extraordinária nº 20/2017, por intermédio do qual é requerida a inclusão extraordinária na Ordem do Dia da 29ª SO da propositura abaixo discriminada:
2. Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2017
ALETRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.
Parecer Jurídico | Parecer.CCJ.CFO.CDE | Resultado Nominal da Votação
