Atualizado em: 13/10/2022

Contas do Executivo – 2019

PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 1/2022

Ementa –  Julgamento das Contas do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.

Autor – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

6/7/2022 – Protocolo do Projeto.

7/7/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

2/8/2022 – Ofício, citação e intimação (com recibo do Prefeito).

18/8/2022 – Certidão de não-apresentação de defesa e documentos.

24/8/2022 – Parecer das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

19/9/2022 –  Incluído na Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária.

19/9/2022 – Projeto retirado da Ordem do Dia.

26/9/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária.

28/9/2022 – Boletim de votação (Projeto aprovado).

26/8/2022 – Publicação do Decreto Legislativo nº 458/2022 no Boletim Oficial do Município.

Projeto Completo – Decreto Legislativo nº 458/2022.

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Contas do Legislativo – 2019

Clique aqui para baixar a decisão do TCE-SP sobre as contas de 2019 da Câmara Municipal de Jacareí

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