Vetos – 2021
VT – Veto Total
VT – Veto Total nº 3/2021
Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei nº 6.397/2021, que inclui as lactantes, com ou sem comorbidades, independentemente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19 no Município de Jacareí e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
20/07/2021 – Protocolo do veto.
29/07/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/08/2021 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
30/08/2021 – Veto incluído na Ordem do Dia da 23a Sessão Ordinária.
01/09/2021 – Boletim de votação (veto mantido).
Projeto vetado: 055/2021
Autoria do projeto vetado: Vereador Dr. Rodrigo Salomon
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VT – Veto Total nº 2/2021
Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei nº 6.394/2021, que torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde do Município que especifica.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
20/07/2021 – Protocolo do veto.
05/08/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
30/08/2021 – Veto incluído na Ordem do Dia da 23a Sessão Ordinária.
01/09/2021 – Boletim de votação (veto mantido).
Projeto vetado: 020/2021
Autoria do projeto vetado: Vereador Paulinho dos Condutores.
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VT – Veto Total nº 1/2021
Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei nº 6.368, que declara de utilidade pública a Associação Viva Boa Vista.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
04/01/2021 – Protocolo do veto.
20/01/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
11/02/2021 – Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social (pelo prosseguimento).
22/02/2021 – Incluído na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária.
24/02/2021 – Resultado da votação (discussão adiada por uma sessão)
08/03/2021 – Incluído na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária
09/03/2021 – Documento da Associação Viva Boa Vista se posicionando contra o veto do prefeito.
10/03/2021 – Votação do veto (rejeitado).
17/03/2021 – Publicação da Lei nº 6.368/2021 no Boletim Oficial do Município (promulgada pela Câmara).
Projeto Completo – Lei nº 6.368/2021.
Projeto vetado: 051/2020
Autoria do projeto vetado: Vereadora Lucimar Ponciano.
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VP – Veto Parcial
VP – Veto Parcial nº 1 / 2021
Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei nº 6.372, que altera dispositivos da Lei nº 1.856, de 01 de agosto de 1978, que dispõe sobre o Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel no Município de Jacareí.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
04/01/2021 – Protocolo do veto.
22/01/2021 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).
15/02/2021 – Incluído na Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária.
17/02/2021 – Votação do Projeto (veto rejeitado).
24/02/2021 – Publicação da Lei nº 6.372/2021 no Boletim Oficial do Município (Lei promulgada pela Câmara).
Projeto Completo – Lei nº 6.372/2021.
Projeto vetado: PLL nº 54/2020
Autoria do projeto vetado: Vereadores Abner de Madureira e Patrícia Juliani.
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