Atualizado: 15/02/2023
Veto Parcial – 2022
VP – Veto Parcial nº 3/ 2022
Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º 6.506/2022, que altera a estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura Municipal e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
19/12/2022 – Protocolo do Veto.
12/01/2023 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela rejeição).
03/02/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária.
08/02/2023 – Boletim de votação (veto mantido).
08/02/2023 – Veto mantido.
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VP – Veto Parcial nº 2/ 2022
Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei nº 6.501/2022, que dispõe sobre a criação e funcionamento de Pipódromos no Município e estabelece a Semana Educativa referente ao uso responsável de soltar pipas e dá outras providências.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
30/11/2022 – Protocolo do Veto.
06/12/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (veto a ser analisado pelos vereadores)
07/12/2022 – Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (pela discussão em plenário).
15/12/2022 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pela discussão em plenário).
03/02/2023 – Incluído na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária.
08/02/2022 – Boletim de votação (veto mantido).
08/02/2023 – Veto mantido.
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VP – Veto Parcial nº 1/ 2022
Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei nº 6.445/2022, que permite que pacientes internados em estabelecimentos de saúde das redes pública e particular do Município possam usar de videochamadas para o recebimento de palavras de acolhimento, fé e esperança.
Autor – Prefeito Municipal Izaías José de Santana.
4/3/2022 – Protocolo do Veto.
10/3/2022 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pela rejeição).
4/4/2022 – Incluído na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária.
6/4/2022 – Boletim de votação (veto mantido).
6/4/2022 – Veto mantido.
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