Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2025
Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.
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Autorização
Descrição do Autor
Juex Almeida
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025
Dispõe sobre a instituição do “Prêmio Professor Inovador” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025
Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa do Futuro” no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, destinado a reconhecer empresas que se destacarem em boas...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada em festivais, shows, jogos de futebol e demais eventos de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2025
Institui a Política Municipal de Videomonitoramento Colaborativo no Município de Jacareí e dá outras providências
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Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Jacareí e dá...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2025
Institui o Programa Municipal de Vizinhança Solidária no Município de Jacareí (PVS) e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2025
Institui o Programa Municipal “Arte na Periferia” como política pública de cultura para realização de oficinas culturais itinerantes em bairros...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2025
Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna “Cuidando de Quem Cuida”, que engloba programa de assistência psicológica e campanha...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 077/2025
Institui a Política Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental no Município de Jacareí e dá outras providências.
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