Projeto de Lei do Legislativo n°034/2025
Dispõe sobre a instalação de placas em braille e mapas táteis nos pontos de embarque e desembarque, terminais de ônibus e estações ferroviárias do Município...
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Autorização
Descrição do Autor
Juex Almeida
Projeto de Lei do Legislativo n°033/2025
Institui no Município de Jacareí a “Semana Municipal da Conscientização sobre Privacidade e Proteção de Dados” e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n°032/2025
Institui a Política Municipal de Prevenção e Mitigação de Crimes Digitais – “Cidade Digital Segura”, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n°030/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município de Jacareí nas instituições de ensino...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 022/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento dos profissionais de saúde do SUS nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2025
Dispõe sobre a disponibilização de canal de denúncias para violência obstétrica nas unidades de saúde do Município de Jacareí e dá outras providências....
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