Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo MIN’NA.
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Autorização
Descrição do Autor
Maria Amélia (PSDB)
Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2025
Institui o Dia dos Patronos das Escolas nos estabelecimentos de Ensino Fundamental da rede municipal e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 097/2025
Altera a redação da Lei nº 5.702/2012, que “Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos no Município, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2025
Institui a Política Municipal de Saúde Mental Materna “Cuidando de Quem Cuida”, que engloba programa de assistência psicológica e campanha...
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Projeto de Lei do Legislativo n°089/2025
Altera a redação da LEI Nº 6.664/2024, de 20 de setembro de 2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a...
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Projeto de Lei do Legislativo n°083/2025
Dispõe sobre a autorização, no âmbito municipal, para comercialização de alimentos preparados em quadras públicas esportivas, desde que os recursos...
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Projeto de Lei do Legislativo n°072/2025
Institui a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância no município de Jacareí, estabelecendo seus princípios, diretrizes e mecanismos de...
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Projeto de Lei do Legislativo n°075/2025
Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Paternal no Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2025
Institui o orçamento cidadão, consistente no ato do Poder Executivo em disponibilizar os dados do orçamento público, composto pelas receitas e despesas, em...
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