Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2026
Declara de Utilidade Pública a Obra Assistencial e Casa Espirita Servos de Maria.
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Autorização
Descrição do Autor
Paulinho do Esporte (PODEMOS)
Projeto de Lei do Legislativo n°017/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Jacareí – ACORJ.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2026
Altera a Lei nº 5.811, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos ou sons excessivos que caracterizam perturbação ao sossego e ao...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 125/2025
Dispõe sobre a denominação da Rua Sete como Rua José Leite Machado, no bairro Vila Ita, na cidade de Jacareí/SP.
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Projeto de Lei do Legislativo n° 063/2025
Dispõe sobre a adoção e utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n° 056/2025
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2023
Dispõe sobre o acesso e permanência de deficientes visuais acompanhados por cão-guia em locais abertos ao público no município de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2021
Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, do Município de Jacareí, de acordo com a fase...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 005/2021
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com câncer em nosso Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2021
Institui no calendário oficial do Município de Jacareí o evento Dia do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), a ser comemorado todo dia 10 de maio, e...
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