Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2021
Institui no calendário oficial do Município de Jacareí o evento Dia do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), a ser comemorado todo dia 10 de maio, e...
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Autorização
Descrição do Autor
Paulinho do Esporte (PODEMOS)
Projeto de Lei do Legislativo n° 006/2021
Dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes.
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Projeto de Resolução do Legislativo nº 6/2019
Altera a Resolução nº 695/2014, de 11/12/2014, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, dos estudantes de nível superior,...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2019
Dispõe sobre denominação da Rua Helena da Conceição Pereira.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2019
Dispõe sobre denominação da Rua Geraldo de Souza Pereira.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2019
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Jacareí e Câmara Municipal de Jacareí na internet,...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2019
Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Resolução nº 02/2019
Institui a Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2019
Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2019
Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de IPTU sobre o direito de isenção de pagamento de imposto nos casos previstos...
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