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Projetos – Ano 2022 – PLE

Posted by Imprensa 10/01/2022 0
Atualizado em: 06/03/2023 Projetos de Lei do Executivo – 2022   PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 30/ 2022 Ementa – Revoga o...
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Projetos – Ano 2022 – PR

Posted by Imprensa 10/01/2022 0
Atualizado em: 19/12/2024 Projetos de Resolução – 2022     PR – Projeto de Resolução nº 9/ 2022 Ementa – Altera a Resolução nº...
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Projetos – Ano 2022 – PDL

Posted by Imprensa 10/01/2022 0
Atualizado em: 30/03/2023  . PDL – Projeto de Decreto Legislativo – 2022   PDL – Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022 Ementa...
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Projetos – Ano 2022 – PELOML

Posted by Imprensa 10/01/2022 0
Atualizado: 12/9/2024   PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo – 2022   PELOML – Projeto de...
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Projetos – Ano 2022 – PLCL

Posted by Imprensa 10/01/2022 0
Atualizado em: 6/2/2024 . PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2022   . PLCL – Projeto de Lei Complementar do...
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Projetos – Ano 2022 – PLL

Posted by Imprensa 10/01/2022 0
Atualizado em: 21/7/2026 . PLL – Projeto de Lei do Legislativo – 2022     PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 77/ 2022 Ementa...
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Requerimentos e Respostas 2021

Posted by Imprensa 07/01/2022 0
2021 (atualizado em 16.11.2022)   ? REQUERIMENTOS e RESPOSTAS – Até n° 50 ? REQUERIMENTOS e RESPOSTAS – do 51 até n° 100 ? REQUERIMENTOS e...
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Requerimentos e Respostas 2020

Posted by Imprensa 07/01/2022 0
2020 (atualizado em 16.12.2021)   ? REQUERIMENTOS e RESPOSTAS – Até o n° 140 ? REQUERIMENTOS e RESPOSTAS – do n° 141 ao 230 ? REQUERIMENTOS...
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Requerimentos e Respostas 2019

Posted by Imprensa 07/01/2022 0
2019 (atualizado em 07.07.2022) ? Clique e acesse os REQUERIMENTOS apresentados ? Clique e acesse as RESPOSTAS aos Requerimentos – PARTE 1 (RESPs. do...
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Pedidos de Informação e Respostas 2021

Posted by Imprensa 07/01/2022 0
2021 (atualizado em 07.01.2022)   ? PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RESPOSTAS 2021 – do 0001 até 0050 ? PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E RESPOSTAS 2021 – do...
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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