Processo nº 109/2015
Veto total aos autógrafos da Lei Complementar n° 088/2015 (que obrigaria os comércios que vendem tinta aerossol a afixarem um aviso sobre a proibição da...
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Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 105/2015
Autoriza o SAAE (serviço Autônomo de Água e Esgoto) a conceder anistia de multa e juros de mora de débitos relativos a tarifas de água e esgotos na forma...
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Processo nº 106/2015
Altera o anexo II da Lei nº 5.502, que estabelece a estrutura administrativa do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), os cargos de provimento em...
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Processo nº 101/2015
Tem por objetivo a instituição do Pólo Automotivo e Tecnológico do Município de Jacareí e a isenção do Imposto Territorial Urbano (ITU) aos proprietários de...
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Processo nº 099/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. (R$ 5.000.000,00, regularização fundiária de núcleos de interesse social, Fundação Pró-Lar de...
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Processo nº 085/2015
Altera o § 2° do art. 14 da Lei n° 1.761 de 21 de setembro de 1976, que “Cria o Serviço Autônomo de águas e esgotos e dá outras providências”....
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Fernando da Ótica questiona Prefeitura sobre mamografias
De acordo com dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde, ocorrem mais de um milhão de casos de câncer de mama em todo o mundo, sendo, nas mulheres,...
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Vereador Sasaki aprova dois pedidos de informação durante sessão ordinária
Em sessão ordinária realizada na quarta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Jacareí, o vereador Edgard Sasaki (DEM) conseguiu a aprovação de dois...
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Vereador Valmir cobra pintura na UPA do Parque Meia Lua
A demora na execução de obras de pintura em ferragens da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Meia Lua motivou o vereador Valmir do Parque Meia Lua...
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Processo nº 090/2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial (R$ 673.000,00 – Serviço de Regulação de Jacareí).
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