Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2017
Declara de utilidade pública a Associação Doutores Coloridos.
Autorização
Câmara de Jacareí
Projeto de Lei do Executivo nº 13/2017
Cria a Secretaria de Planejamento – SEPLAN, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 7/2017
Proíbe o uso de carroças de tração animal e cavalos na área central de Jacareí.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2017
Altera a redação dos artigos 2º, 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (no que diz respeito à conservação de terrenos com a...
Processo nº 039/2016
Dispõe sobre Denominação de Vias do Loteamento Jardim Central Park (para tais vias serão dados nomes de árvores que compõe a Mata Atlântica).
Processo nº 003/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade...
Processo nº 181/2015
Regulamenta o parágrafo único do artigo 77 e parágrafo único do artigo 78, da Lei n° 5.867, que “Dispõe sobre uso, ocupação e urbanização do solo do Município de Jacareí, dá outras providências” e institui o Fundo Municipal de...
Processo nº 195/2015
Dispõe sobre a organização e funcionamento das feiras livres.
Processo nº 074/2015
Altera a Lei n° 4.850, de 7 de janeiro de 2005, que “estabelece as condições a serem observadas para outorga onerosa do direito de construir, algo referente à organização urbana.
Processo nº 181/2014
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares.