Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.
Autorização
Câmara de Jacareí
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Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2019
Institui na cidade de Jacareí a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências. -
Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2019
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Jacareí e Câmara... -
Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2019
Declara de utilidade pública o Instituto Novos Sabores. -
Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2019
Declara de utilidade pública municipal o “Grupo de Apoio à Adoção de Jacareí – Alegriaa”.
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019
Altera a Lei nº 5.970/2015, que “Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências”. – LEI BILLY.
Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019
Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE receber doações destinadas a entidades que estabelece, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019
Regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, no Município de Jacareí e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar do...
Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que especifica.
Projeto de Lei Complementar do...
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano e...
Projeto de Lei Legislativo nº 31/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos nas feiras livres do Município de Jacareí.
Projeto de Lei Legislativo nº 27/2018
Dispõe sobre denominação da Rua 9, no Bairro Parque Imperial, como Rua Isaías Florentino.
Projeto de Lei Legislativo nº 26/2018
Denomina Ruas no Loteamento Jardim “Vem Viver Jacareí”, localizado na cidade de Jacareí.
Projeto de Lei do Executivo nº 11/2018
Dispõe sobre a realização de feiras por particulares para comercialização direta de bens no Município de Jacareí e dá outras providências.