Câmara de Jacareí

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº...

Dispõe sobre alteração da redação do §2º, do art. 35, da LC 68/2008. (Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais).
Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2019

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município e...
Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços ao Município, bem como daquelas contratadas pela...
Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2019

Dispõe sobre serviços públicos de administração, remoção, transporte, guarda e depósito de veículos removidos e/ou...
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº...

Acrescenta e altera redações dos artigos inseridos na Seção IV da Lei Complementar 68/2018. (Código de Normas, Posturas e...

Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de show, eventos abertos ao público e similares a fornecerem água potável gratuitamente.

Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019

Altera a Lei nº 5.970/2015, que “Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências”. – LEI BILLY.

Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019

Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE receber doações destinadas a entidades que estabelece, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019

Regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, no Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do...

Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que especifica.

Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2019

Dispõe sobre a remoção de fiação de telefonia e elétrica, sem identificação, e as sem utilização, instaladas em postes na cidade de Jacareí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do...

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano e...