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Câmara de Jacareí

  • Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.  
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2019

    Institui na cidade de Jacareí a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências.  
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2019

    Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Jacareí e Câmara...
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2019

    Declara de utilidade pública o Instituto Novos Sabores.  
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2019

    Declara de utilidade pública municipal o “Grupo de Apoio à Adoção de Jacareí – Alegriaa”.  
Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019

  • 10/05/2019
  • 419
  • 0
Altera a Lei nº 5.970/2015, que “Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências”. – LEI BILLY.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019

  • 26/04/2019
  • 374
  • 0
Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE receber doações destinadas a entidades que estabelece, e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019

  • 22/04/2019
  • 545
  • 0
Regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, no Município de Jacareí e dá outras providências.  
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019

Projeto de Lei Complementar do...

  • 15/03/2019
  • 411
  • 0
Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que especifica.  
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2018

Projeto de Lei Complementar do...

  • 28/11/2018
  • 626
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018

Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018

  • 08/11/2018
  • 653
  • 0
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano e...
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Projeto de Lei Legislativo nº 31/2018

Projeto de Lei Legislativo nº 31/2018

  • 22/06/2018
  • 814
  • 0
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos nas feiras livres do Município de Jacareí.  
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Projeto de Lei Legislativo nº 27/2018

Projeto de Lei Legislativo nº 27/2018

  • 04/06/2018
  • 727
  • 0
Dispõe sobre denominação da Rua 9, no Bairro Parque Imperial, como Rua Isaías Florentino.  
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Projeto de Lei Legislativo nº 26/2018

Projeto de Lei Legislativo nº 26/2018

  • 04/06/2018
  • 666
  • 0
Denomina Ruas no Loteamento Jardim “Vem Viver Jacareí”, localizado na cidade de Jacareí.  
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Projeto de Lei do Executivo nº 11/2018

Projeto de Lei do Executivo nº 11/2018

  • 17/05/2018
  • 716
  • 0
Dispõe sobre a realização de feiras por particulares para comercialização direta de bens no Município de Jacareí e dá outras providências.  
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Como tudo começou

No dia 10 de janeiro de 1948, os vereadores de Jacareí instalaram a Câmara Municipal provisoriamente no prédio da Associação Comercial. Tomaram posse os primeiros vereadores e o prefeito, eleitos sob a nova Constituição. Foi o juiz da Comarca, José Frederico Marques, quem deu posse a todos e, tão logo entregou o comando político da cidade, retirou-se do plenário anunciando que sua missão estava concluída.
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