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Câmara de Jacareí

Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2019

Posted by Juarez Araújo (PSD) 14/10/2019 0
Dispõe sobre a denominação da Rua Cinco, do Jardim Leblon, como Rua José Norberto Vieira.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2019

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 20/09/2019 0
Dispõe sobre denominação da Rua Helena da Conceição Pereira.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2019

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 20/09/2019 0
Dispõe sobre denominação da Rua Geraldo de Souza Pereira.  
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Projeto de Decreto do Legislativo nº 4/2019

Projeto de Decreto do Legislativo nº 4/2019

Posted by Abner Rosa (PSD) 10/09/2019 0
Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Ano Dourado – 50 anos” e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 65/2019

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 16/08/2019 0
Dispõe sobre denominação da Avenida Dois, no Loteamento Jardim Pedramar, Bairro Tanquinho, como Avenida Galdino Pereira da Conceição.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2019

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 02/08/2019 0
Denomina de Belmiro Modesto de Oliveira o campo de futebol localizado na confluência das Ruas Potiguara e Engenheiro Flávio da Silva Freitas, no Bairro...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2019

Posted by Abner Rosa (PSD) 31/05/2019 0
Dispõe sobre a instituição do Dia do Economista, a ser celebrado no dia 13 de agosto.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2019

Posted by Abner Rosa (PSD) 31/05/2019 0
Dispõe sobre a denominação da Rua Carlos dos Santos, no Bairro Parque Imperial.  
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019

Posted by Luís Flávio (PT) 10/05/2019 0
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma Cirurgião-Dentista Destaque do Ano.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2019

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 12/04/2019 0
Dispõe sobre a denominação da Rua Cynthia do Amaral Campos Silva.  
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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