Processo nº 083/2015
Inclui os §§ 1° e 2° ao art. 4° do Decreto Legislativo 326/2012, que dispõe sobre a criação e instituição da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr....
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 070/2015
Altera o inciso IV do artigo 1º da Lei nº 5.784/2013, que “Estabelece normas para denominação e alteração de nomes de próprios, vias e logradouros e...
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Processo nº 080/2015
Declara de utilidade pública a “Liga Jacareiense de Capoeira”, que foi fundada em 1998. A Liga difunde a Capoeira como esporte, lazer e...
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Processo nº 092/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do bairro Parque Meia Lua para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar...
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Ordem do Dia – 10/6/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 092/2015 – PROJETO DE LEI Nº 15/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DA CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO...
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Ordem do Dia – 3/6/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 074/2015 – PROJETO DE LEI Nº 10/2015 –ALTERA A LEI Nº 4.850, DE 07 DE JANEIRO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS CONDIÇÕES A...
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Processo nº 036/2015
Para adequar a Lei Orgânica Municipal ao Regimento Interno da Câmara de Jacareí, no que diz respeito à participação de Vereadores em Comissões ou Conselhos...
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Processo nº 062/2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano 2016 e dá outras providências.
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Processo nº 078/2015
Altera a Lei Complementar n° 83, de 26 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, e remuneração do Magistério do Município...
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Ordem do Dia – 27/5/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 071/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA UBIRAJARA BARRETO DELLAPE. AUTORIA: VEREADOR FERNANDO DA...
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