Ordem do Dia – 11/02/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO Processo nº 177/2014 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2014 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO...
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Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 04/02/2015
1º) SEGUNDA discussão do Processo nº 119/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – inclui o item v ao artigo 114 da Lei n° 2.761,...
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Ordem do Dia – 10/12/2014
1º) SEGUNDA discussão do Processo nº 105/2014 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2014 – Altera os artigos 184 e 185 e acresce...
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Processo nº 164/2014
Proíbe a inauguração, no Município de Jacareí, de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.
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Processo nº 172/2014
Trata da obrigatoriedade de afixar cartaz com telefone para denúncias de maus tratos contra animais, em locais como clínicas veterinárias, pet shops e...
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Processo nº 167/2014
Altera o inciso XIX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Jacareí, incluindo a prerrogativa de livre acesso dos vereadores às repartições públicas...
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Processo nº 176/2014
Este projeto de resolução objetiva estabelecer que, no âmbito do Poder Legislativo de Jacareí, compete à Presidência da Câmara a aplicação de sanção...
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Processo nº 175/2014
Dispõe sobre a regulamentação dos atos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, para disciplinar e uniformizar os atos administrativos...
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Processo nº 174/2014
Altera a Lei n° 5.878/2014, que “Dispõe sobre a criação, alteração e ampliação de lotação de cargos de provimento efetivo do quadro de servidores...
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Processo nº 166/2014
Inclui o inciso I ao artigo 181 da Lei n° 2.761 (Lei Orgânica do Município de Jacareí), que proíbe a caiação (pinturas à base de cal) e pintura de árvores....
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