Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2017
Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Lopes.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Resolução nº 15/2017
Altera a redação do Inciso V do Art. 32 e do Art. 37 da RESOLUÇÃO Nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí (Comissão...
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Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017
Altera a Lei nº 5.806, de 3 de dezembro de 2013, que “institui o Serviço de Regulação de Jacareí, e dá outras providências”, alterada pela Lei nº 5.998, de...
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Ordem do Dia – 6/9/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 08/2017
Acresce parágrafo único ao artigo 44 e dá nova redação ao artigo 46 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/2017
Dispõe sobre a isenção parcial de 15% (quinze por cento) no pagamento de imposto predial e territorial urbano – IPTU – dos imóveis urbanos...
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Projeto de Lei do Executivo nº 30/2017
Institui o Plano Municipal de Turismo.
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Ordem do Dia – 30/8/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2017
Dispõe sobre denominação da Ponte Dr. Ruy Bueno de Arruda Camargo.
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Projeto de Lei do Executivo nº 27/2017
Estabelece a estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, os cargos de provimento em comissão, as funções...
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