Ordem do Dia – 6/9/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 08/2017
Acresce parágrafo único ao artigo 44 e dá nova redação ao artigo 46 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/2017
Dispõe sobre a isenção parcial de 15% (quinze por cento) no pagamento de imposto predial e territorial urbano – IPTU – dos imóveis urbanos...
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Projeto de Lei do Executivo nº 30/2017
Institui o Plano Municipal de Turismo.
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Ordem do Dia – 30/8/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2017
Dispõe sobre denominação da Ponte Dr. Ruy Bueno de Arruda Camargo.
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Projeto de Lei do Executivo nº 27/2017
Estabelece a estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, os cargos de provimento em comissão, as funções...
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Ordem do Dia – 23/8/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Resolução nº 14/2017
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público do Poder Legislativo do Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo nº 26/2017
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Jacareí com o Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ.
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