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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Executivo nº 32/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 14/09/2017 0

Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ, os cargos de provimento em comissão, as funções...

Projeto de Lei do Executivo nº 29/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 14/09/2017 0

Cria o cargo de Executivo Público na estrutura administrativa da Administração Direta e do SAAE e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 13/09/2017 0

Altera a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, que “dispõe sobre o código tributário do município de Jacareí, e dá outras providências”.

Ordem do Dia – 13/9/2017

Posted by Imprensa 12/09/2017 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...

Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 06/09/2017 0

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso específico e comum, nos próprios municipais.

Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017

Posted by Drª Márcia (PL) 06/09/2017 0

Institui o Dia Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2017

Posted by Arildo Batista (PTB) 06/09/2017 0

Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Lopes.

Projeto de Resolução nº 15/2017

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 06/09/2017 0

Altera a redação do Inciso V do Art. 32 e do Art. 37 da RESOLUÇÃO Nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí (Comissão...

Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 05/09/2017 0

Altera a Lei nº 5.806, de 3 de dezembro de 2013, que “institui o Serviço de Regulação de Jacareí, e dá outras providências”, alterada pela Lei nº 5.998, de...