Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9/2017
Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de publicidade sonora na Zona Especial e nas áreas de uso...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo nº 1/2017
Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 89, ref. percentual de...
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Ordem do Dia – 1/11/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Ordem do Dia – 25/10/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2017
Institui a Semana Municipal dos Contadores de História na cidade de Jacareí.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017
Institui o Diploma de Honra ao Mérito Cidadão de Jacareí.
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo nº 2/2017
Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 189, ref. Conselho...
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Ordem do Dia – 18/10/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2017
Institui, em Jacareí, a Semana Municipal do Idoso.
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Projeto de Lei do Executivo nº 35/2017
Altera a Lei nº 4.070, de 20 de março de 1998, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação” e a Lei nº 5.882, de 30 de...
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