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Ordem do Dia

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Projeto de Resolução nº 11/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 17/05/2017 0

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, com a exclusão do Horário da Liderança e o acréscimo de tempo no Tema Livre....

Projeto de Resolução nº 10/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 17/05/2017 0

Institui e disciplina o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais Móveis – SCBPM – no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.

Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 17/05/2017 0

Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1º de março de 2017.

Ordem do Dia – 17/5/2017

Posted by Imprensa 16/05/2017 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...

Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2017

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 10/05/2017 0

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção de Animais Cãotinho da CECI.

Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 10/05/2017 0

Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.883, de 9 de outubro de 2014, e autoriza o Executivo a desafetar áreas da classe de bens de uso comum e incorporá-las à...