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Ordem do Dia

Processo nº 183/2015

Processo nº 183/2015

Posted by Rose Gaspar (PT) 17/11/2015 0
Dispõe sobre denominação da Praça Benedito José de Souza Filho.  
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Processo nº 171/2015

Processo nº 171/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 17/11/2015 0
Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.977/2015, que dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior de...
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Processo nº 172/2015

Processo nº 172/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 17/11/2015 0
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.978/2015, que dispõe sobre a isenção, aos doadores de sangue, do pagamento de taxa de inscrição em Concurso Público...
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Processo nº 170/2015

Processo nº 170/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 17/11/2015 0
Veto total aos autógrafos da Lei nº 5.976/2015, que dispões sobre a proibição aos postos de combustíveis de continuarem o abastecimento dos veículos após o...
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Ordem do Dia – 18/11/2015

Posted by Imprensa 17/11/2015 0
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 185/2015 (arquivo1) PROCESSO Nº 185/2015 (arquivo2) – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL N°...
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Ordem do Dia – 11/11/2015

Posted by Imprensa 09/11/2015 0
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 202/2013 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DOS NÚMEROS DOS TELEFONES DE EMERGÊNCIAS ATRAVÉS DE...
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Processo nº 178/2015

Processo nº 178/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 03/11/2015 0
Autoriza o Poder Executivo a conceder novo parcelamento dos créditos do município na forma que especifica, para possibilitar aos contribuintes um novo...
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Ordem do Dia – 04/11/2015

Posted by Imprensa 03/11/2015 0
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 178/2015 – PROJETO DE LEI Nº 27/2015 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVO PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO...
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Processo nº 157/2015

Processo nº 157/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 27/10/2015 0
Veto total aos autógrafos da lei nº 5.966/2015 – “dispõe sobre autorização para que sob a forma de adoção pelas empresas do setor privado,...
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Processo nº 155/2015

Processo nº 155/2015

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 27/10/2015 0
Veto total aos autógrafos da lei nº 5.964/2015 – “altera a lei municipal nº 4.847 de 7 de janeiro  de 2005  que dispõe sobre uso, ocupação e...
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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