Processo nº 038/2015
Institui regras de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pelo regime próprio de previdência do Município de Jacareí.
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 045/2015
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí.
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Processo nº 049/2015
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Processo nº 048/2015
Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Processo nº 047/2015
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.
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Processo nº 046/2015
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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Processo nº 044/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas da classe dos bens públicos de uso comum e especial do Jardim Vera Lúcia para dominicais e doá-las à Fundação...
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Processo nº 039/2015
Altera a Lei nº 4418 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho...
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Processo nº 020/2015
Tem o objetivo de regularizar a situação dos vendedores ambulantes e do comércio eventual, para garantir a estes os direitos básicos inerentes a todos os...
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Ordem do Dia – 25/3/2015
1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 039/2015 – PROJETO DE LEI Nº 03/2015 – ALTERA A LEI Nº 4.418 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CONSOLIDA E ALTERA A...
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