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Trabalhos Gerais

Projetos – Ano 2022 – PLCL

Posted by Imprensa 10/01/2022 0
Atualizado em: 6/2/2024 . PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2022   . PLCL – Projeto de Lei Complementar do...
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Projetos – Ano 2022 – PLL

Posted by Imprensa 10/01/2022 0
Atualizado em: 24/02/2025 . PLL – Projeto de Lei do Legislativo – 2022     PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 77/ 2022...
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Emendas Impositivas 2021

Posted by Imprensa 04/01/2022 0
Emendas Impositivas Emenda Impositiva (Edgard Sasaki) Emenda Impositiva (Valmir) Emenda Impositiva (Luís Flávio) Emenda Impositiva (Roninha) Emenda...
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Projetos – Ano – 2021 – PLCE

Posted by Imprensa 26/10/2021 0
PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2021   PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/ 2021 Ementa...
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Relatórios de CPI’s

Posted by Imprensa 31/03/2021 0
2020 2019 2018
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Projetos – Ano 2021 – PELOML

Posted by Imprensa 17/03/2021 0
PELOML Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do Legislativo – 2021   PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município do...
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ATAS Eletrônicas de 2020

Posted by Imprensa 15/02/2021 0
SESSÕES ORDINÁRIAS Ata da 1ª SO – 05/02/20 Ata da 2ª SO – 12/02/20 Ata da 3ª SO – 19/2/20 Ata da 4ª SO – 27/2/20 Ata da 5ª SO...
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Projetos – Ano – 2021 – PLE

Posted by Imprensa 01/02/2021 0
PLE – Projeto de Lei do Executivo – 2021 PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 31/ 2021 Ementa –  Institui o regime permanente de...
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Projetos – Ano 2020 – Contas

Posted by Imprensa 26/01/2021 0
Atualizado em: 20/05/2024   Contas do Executivo – 2020   PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 1/2023 Ementa –  Julgamento das...
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Projetos – Ano 2019 – Contas

Posted by Imprensa 26/01/2021 0
Atualizado em: 13/10/2022   Contas do Executivo – 2019 PJCE – Processo de Julgamento das Contas do Executivo nº 1/2022 Ementa...
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VLibras – Para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, aqui é apresentado o conjunto de soluções Suíte VLibras. Para baixar o conjunto de soluções, basta clicar neste botão e baixá-lo diretamente da página do Governo Federal. A Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto. As soluções contribuem para reduzir as barreiras de comunicação e promovem o acesso de pessoas surdas aos conteúdos em computadores, dispositivos móveis e plataformas web em sua língua natural de comunicação.
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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