Atualizado: 02/03/2023 Veto Total – 2022 VT – Veto Total nº 002/ 2022 Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei nº 6.504/2022, que “Impõe aos condomínios residenciais e comerciais no âmbito...
Atualizado: 15/02/2023 Veto Parcial – 2022 VP – Veto Parcial nº 3/ 2022 Ementa – Veto Parcial ao autógrafo da Lei n.º 6.506/2022, que altera a estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura...
Projetos de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo – 2022 PELOME – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1/ 2022 Ementa – Acrescenta o artigo 154-A à Lei Orgânica do...
Atualizado em: 12/12/2022 Projetos de Lei Complementar do Executivo – 2022 PLCE – Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/ 2022 Ementa – Altera a Lei Complementar nº 83, de 27 de fevereiro de...
Atualizado em: 06/03/2023 Projetos de Lei do Executivo – 2022 PLE – Projeto de Lei do Executivo nº 30/ 2022 Ementa – Revoga o inciso II, art. 1º da Lei nº 2.397, de 14 de maio de 1987 e dá outras...
Atualizado em: 10/01/2023 Projetos de Resolução – 2022 PR – Projeto de Resolução nº 9/ 2022 Ementa – Altera a Resolução nº 686/2013, de 07/11/2013, que regulamenta o subsídio dos membros do...
Atualizado em: 30/03/2023 . PDL – Projeto de Decreto Legislativo – 2022 PDL – Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2022 Ementa – Institui homenagem a jogadores de futebol de campo e de salão do...
Atualizado: 11/10/2022 PELOML – Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo – 2022 PELOML – Projeto de Lei Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 001/ 2022 Ementa – ...
Atualizado em: 6/2/2024 . PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo – 2022 . PLCL – Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3/2022 Ementa – Altera a Lei Complementar nº 101/2018, de...
Atualizado em: 1/3/2024 . PLL – Projeto de Lei do Legislativo – 2022 PLL – Projeto de Lei do Legislativo nº 77/ 2022 Ementa – Altera a Lei Municipal nº 6.481/2022, de 14/07/2022,...
VoltarPróxima
Página 3 de 9