1º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 001/2014 – PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos do município que comercializam e aos que utilizam a fruta “carambola” e seus derivados, a afixar avisos através de cartazes em locais visíveis alertando para o risco do seu consumo por pessoas portadoras de deficiências renais.
Autoria: Vereador Edgard Sasaki.

Projeto Aprovado

2º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 049/2014 – PROJETO DE LEI

Assunto: Amplia a lotação de cargos públicos, de provimento efetivo, de agente social, do Quadro de Servidores da Administração direta.
Autoria: Hamilton Ribeiro Mota.

Projeto Aprovado

Comunicamos, também, que, ao término da apreciação da propositura constante da Ordem do Dia, haverá votação secreta do Processo nº 005, de 23.01.2014, referente à concessão de Título de Cidadania (PDL de autoria do Vereador Fernando da Ótica Original), na Secretaria Legislativa da Câmara, conforme artigo 121A do Regimento Interno.

Sem outro particular, contando com o indispensável comparecimento de Vossa Senhoria, subscrevemos registrando os protestos de perfeita estima e distinta consideração.