Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 26ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 03 de setembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de outorga do Título de Cidadão Jacareiense ao Senhor Antônio Luiz de Souza, nos termos do Decreto Legislativo nº 506/2025;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 64/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Avenida C, Bairro Mandi (Loteamento Veraneio Irajá), como Avenida José Antônio Marçon.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) |  Parecer das Comissões | Inclusão na Ordem do Dia

2. Discussão única do PLL nº 85/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural do Jardim Paraíso.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

3. Discussão única do PLL nº 47/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Institui a Semana Municipal da “Cultura Geek” no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Inclusão na Ordem do Dia

4. Discussão única do PLL nº 46/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Reconhece a prática do grafite e do muralismo como manifestações artísticas de valor cultural na ação denominada “MURO LEGAL”, declara o grafite e o muralismo como Patrimônio Cultural do Município de Jacareí, fixa permissões para pintura de grafite e muralismo, cria o Programa de Incentivo ao Grafite, Muralismo e Demais Artes Visuais e dá outras providências.

Emenda nº 01 | Parecer Jurídico | Emenda nº 02 | Parecer das Comissões | Par. Jurídico (à Em. nº 02) | Par. das Comissões (à Em. nº 02) | Emenda nº 03 | Par. Jurídico (à Em. nº 03) | Par. das Comissões (à Em. nº 03) | Emenda nº 04

5. Discussão única do PLL nº 60/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí, e estabelece situações impeditivas a nomeação, nos termos em que específica.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Discussão única do PLE nº 26/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, que institui o Programa Auxílio-Aluguel, no Município de Jacareí.

Documento Juntado | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

7. Discussão única do PLE nº 27/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e Portaria de nº 724, de 15 de junho de 2023, do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Documento Juntado | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
2. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
3. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
4. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
5. DANIEL MARIANO (PL)
6. GABRIEL BELÉM (PSB)
7. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
8. JEAN ARAÚJO (PP)
9. JUEX ALMEIDA (PP)
10. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
11. MARCELO DANTAS (PODEMOS) | LEITURA DA BÍBLIA
12. MARIA AMÉLIA (PSDB)
13. NETHO ALVES (PL)

Câmara Municipal de Jacareí, 29 de agosto de 2025