Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 33ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 22 de outubro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de Entrega do Diploma “Cirurgião-De
  • ntista Destaque do Ano”, nos termos do Decreto Legislativo nº 411 de 30/05/2019.
  • Uso da Tribuna Livre pela Dra. Carolina Defilippi, Advogada Criminalista e Mestre em Educação, para falar sobre o tema “Segurança Digital e Perigos da Internet”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 68/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida

Assunto: Institui a Política Municipal “Infância Conectada”, voltada à defesa digital de crianças e adolescentes no âmbito de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLL nº 98/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – Substitutivo

Autoria: Vereador Jean Araújo

Assunto: lnstitui a obrigatoriedade de supermercados e estabelecimentos similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico do Substitutivo | Parecer das Comissões do Sub. | Projeto Original | Parecer Jurídico |

Emenda ao Substitutivo nº 1

INCLUSÃO EXTRAORDINÁRIA – DIA 20.10.25 –  às 15h16min

Para o devido conhecimento e organização, informamos que foi solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 33ª Sessão Ordinária deste ano, a ser realizada em 22/10/2025, quarta-feira.

Lembramos, todavia, que a inclusão dependerá da aprovação de Requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

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3. Discussão única do PLL nº 90/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores

Assunto: Cria a Política Municipal de prevenção, conscientização e orientação sobre varizes e das outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. JEAN ARAÚJO (PP | LEITURA DA BÍBLIA)
2. JUEX ALMEIDA (PP)
3. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
4. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
5. MARIA AMÉLIA (PSDB)
6. NETHO ALVES (PL)
7. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
8. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
9. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
10. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
11. DANIEL MARIANO (PL)
12. GABRIEL BELÉM (PSB)
13. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 20 de outubro de 2025