➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 33ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa Legislativa:

  • Solenidade de entrega do Diploma Cirurgião-Dentista Destaque do Ano;
  • Leitura e votação dos expedientes (trabalhos) dos Vereadores;
  • Apreciação de proposituras da Ordem do Dia;
  • Uso da tribuna pelos Vereadores.

 

➡️ RELAÇÃO DE MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NA ORDEM DO DIA:

 

1. Discussão única do Veto Total nº 2/2019

Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.304/2019”, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Jacareí.

AUTOR DO PROJETO: Vereador Paulinho dos Condutores

AUTORIA DO VETO: Prefeito Municipal Izaías José de Santana

➡️ VT nº 02-2019 – Parecer Jurídico | VT nº 02-2019 – Parecer.CCJ.CSAS

Resultado Nominal da Votação


2. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2019

Altera a Lei nº 4.997, de 28 de setembro de 2006, que concede o parcelamento das dívidas, altera a Lei nº 4.545, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar execução fiscal de crédito tributário e não tributário, concede remissão dos créditos tributários referentes à Contribuição de Melhoria, autoriza o protesto extrajudicial, dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.892, de 15 de julho de 2005, que institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, e dá outras providências.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana

➡️ PLE nº 25-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 25-2019 – Parecer.CCJ.CFO | PLE nº 25-2019 – Emenda nº 1 | PLE nº 25-2019 – Emenda nº 2 | PLE nº 25-2019 – Emenda nº 3 Arquivada | PLE nº 25-2019 – Parecer.CCJ.CFO – Emendas nº 1 e 2

Resultado Nominal da Votação


3. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 24/2019

Cria e altera a lotação dos cargos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Jacareí.

AUTORIA: Prefeito Municipal Izaías José de Santana

➡️ PLE nº 24-2019 – Parecer Jurídico | PLE nº 24-2019 – Parecer.CCJ.CFO.COSPU

Resultado Nominal da Votação


4. Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019

Concede Título de Cidadão Jacareiense ao Pastor Ricardo Pereira de Carvalho.

AUTORIA: Vereador Fernando da Ótica Original

➡️ PDL nº 05-2019 – Parecer Jurídico | PDL nº 05-2019 – Parecer.CCJ

Resultado Nominal da Votação


📌 Em conformidade com as disposições regimentais vigentes, informo a ordem a ser observada para votação nominal, para uso da Tribuna pelos Vereadores e de leitura de trecho bíblico na 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019 desta Casa Legislativa.

ORDEM DE VOTAÇÃO NOMINAL DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA E DE USO DA TRIBUNA NOS TEMAS LIVRES DA 33ª SO – 23/10/2019

  1. Valmir do Parque Meia Lua……………………. DC
  2. Abner de Madureira………………………………… PL
  3. Aderbal Sodré……………………………………. PSDB
  4. Arildo Batista…………………………………………… PT
  5. Fernando da Ótica Original…………………. PSC
  6. Juarez Araújo………………………………………. PSD
  7. Lucimar Ponciano…………………………….. PSDB
  8. Luís Flávio………………………………………………. PT
  9. Márcia Santos………………………………………… PV
  10. Paulinho do Esporte……………………………. PSD
  11. Paulinho dos Condutores………………………. PL…. (Leitura de trecho da Bíblia)
  12. Rodrigo Salomon………………………………. PSDB
  13. Sônia Patas da Amizade……………………… PSB

📌 CLIQUE AQUI e acesse os arquivos referentes aos trabalhos legislativos que deverão passar pelo Plenário na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jacareí do ano de 2019, a ser realizada em 23/10/2019.

  • Relatório prévio dos 86 trabalhos legislativos protocolizados;
  • 04 Pedidos de Informações;
  • 14 Requerimentos.

📌 Para acessar o Relatório Definitivo e os arquivos dos trabalhos legislativos que passaram pelo Plenário nas Sessões Ordinárias já realizadas, CLIQUE AQUI.

 

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