Câmara de Jacareí

Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2019

Institui na cidade de Jacareí a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2019

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Jacareí e Câmara...
Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2019

Declara de utilidade pública o Instituto Novos Sabores.
Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2019

Declara de utilidade pública municipal o “Grupo de Apoio à Adoção de Jacareí – Alegriaa”.
Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2019

Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups no âmbito do Município de Jacareí.

Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços ao Município, bem como daquelas contratadas pela Administração Municipal para realização de obras e serviços e, ainda, das que gozarem de benefícios fiscais...

Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2019

Dispõe sobre serviços públicos de administração, remoção, transporte, guarda e depósito de veículos removidos e/ou apreendidos, bem como de carcaças de veículos abandonados em vias públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019

Altera a Lei nº 5.970/2015, que “Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências”. – LEI BILLY.

Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019

Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE receber doações destinadas a entidades que estabelece, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019

Regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, no Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do...

Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que especifica.

Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2019

Dispõe sobre a remoção de fiação de telefonia e elétrica, sem identificação, e as sem utilização, instaladas em postes na cidade de Jacareí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do...

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano e...