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Câmara de Jacareí

Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019

Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 29/11/2019 0
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2019

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 13/09/2019 0
Institui na cidade de Jacareí a Semana “Quebrando o Silêncio”, e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2019

Posted by Paulinho do Esporte (PODEMOS) 13/09/2019 0
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Jacareí e Câmara Municipal de Jacareí na internet,...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2019

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 06/09/2019 0
Declara de utilidade pública o Instituto Novos Sabores.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2019

Posted by Abner Rosa (PSD) 30/08/2019 0
Declara de utilidade pública municipal o “Grupo de Apoio à Adoção de Jacareí – Alegriaa”.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 10/05/2019 0
Altera a Lei nº 5.970/2015, que “Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 26/04/2019 0
Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE receber doações destinadas a entidades que estabelece, e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019

Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019

Posted by Drª Márcia (PL) 22/04/2019 0
Regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, no Município de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 15/03/2019 0
Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2018

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2018

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 28/11/2018 0
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras...
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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