Câmara de Jacareí

Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2019

Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups no âmbito do Município de Jacareí.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº...

Dispõe sobre alteração da redação do §2º, do art. 35, da LC 68/2008. (Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais).
Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2019

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município e...
Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços ao Município, bem como daquelas contratadas pela...
Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2019

Dispõe sobre serviços públicos de administração, remoção, transporte, guarda e depósito de veículos removidos e/ou...

Projeto de Lei Complementar do...

Acrescenta e altera redações dos artigos inseridos na Seção IV da Lei Complementar 68/2018. (Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais).

Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de show, eventos abertos ao público e similares a fornecerem água potável gratuitamente.

Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2019

Altera a Lei nº 5.970/2015, que “Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências”. – LEI BILLY.

Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2019

Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE receber doações destinadas a entidades que estabelece, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2019

Regulamenta a instalação, manutenção e remoção de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, no Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do...

Altera a redação do artigo 57 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos em que especifica.

Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2019

Dispõe sobre a remoção de fiação de telefonia e elétrica, sem identificação, e as sem utilização, instaladas em postes na cidade de Jacareí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do...

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano e...